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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Execução fiscal. Falecimento do executado. Ausência de bens a inventariar. Limites da meação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do executado Ausência de bens a inventariar Limites da meação

Data de Publicação: 02/10/2018

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Execução fiscal. Falecimento do devedor no curso da execução. Ausência de bens a inventariar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor no curso da execução Ausência de bens a inventariar

Data de Publicação: 02/12/2016

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Execução. Abertura de inventário. Ausência de bens a inventariar

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Abertura de inventário Ausência de bens a inventariar

Data de Publicação: 09/11/2016

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AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Tribunal: TJSC

Tema(s): AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IRRELEVÂNCIA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Data de Publicação: 23/08/2007

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